Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Apelação criminal. Tráfico de drogas e figuras correlatas.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Condenação que se impunha.

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.

Recurso de revista. Pagamento de bolsa-auxílio.

Residência médica. Incompetência da justiça do trabalho.

Renúncia a crédito trabalhista ao final do processo não afasta obrigação de pagar honorários advocatícios

A renúncia ao crédito trabalhista manifestada pela reclamante depois de publicada a sentença irrecorrível não afasta a obrigação de pagamento dos honorários advocatícios, que constitui crédito de terceiros.

Bradesco desiste de recursos no STJ

STJ: ministro descobre que teve assinatura forjada

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

Prazos processuais estão suspensos durante todo o mês de julho

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

OAB deve ir ao STF para definir lista do Quinto Constitucional.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, convocou para o próximo dia 28 reunião extraordinária do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB para definir o ingresso de mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de não votar a lista com os nomes da entidade para ocupar uma vaga na Corte por meio do Quinto Constitucional da Advocacia.

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.